Com o falecimento de um familiar, é comum ocorrerem erros relativamente a questões jurídicas, no que diz respeito à herança.  Isto acontece por falta de aconselhamento especializado, sendo na maior parte das vezes os herdeiros que tratam de tudo de forma isolada. 

Após a definição de quem são os herdeiros da pessoa falecida, deve ser nomeado o cabeça-de-casal da herança. E este, que se torna o responsável por avançar com os procedimentos necessários.

Mas, afinal, quais as obrigações enquanto herdeiro?

  •  Averiguar o património existente da pessoa falecida, de forma a cumprir a obrigação principal – a participação de imposto de selo à Autoridade Tributária, referente aos bens deixados, que deverá ser realizada no prazo de três meses após a morte, sob pena de coima.

Para conseguir cumprir com esta obrigação, é necessário que os herdeiros procedam à  realização de escritura de habilitação de herdeiros, de maneira a conseguirem ter um documento legal que prove a sua condição.

Seguidamente, é necessário conferir a existência de bens ou de passivo e participá-lo à Autoridade Tributária, assim como averiguar sobre a existência de testamento junto da Conservatória dos Registos Centrais.

A partir da morte do familiar, os herdeiros ficam responsáveis pelos encargos do património deixado, sendo igualmente responsáveis pelo pagamento dos impostos correspondentes, bem como em alguns casos específicos, pelas obrigações associadas à herança.

Fonte: Idealista.pt

Escreva um comentário

FALA CONNOSCO
close slider